PL 2990/2021

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Tramitação

1. 07/02/2022· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/2022 PAG 15

2. 04/02/2022· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3. 04/02/2022· MESA

   Distribuição

   Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e por contrariar o art. 4º da Lei nº 12.345/10. Publique-se.

4. 26/08/2021· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 2990/2021, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Institui o Dia Nacional do Butiá, a ser comemorado anualmente na data de 13 de março".

   Devolvida ao(à) Autor(a)