Institui incentivo fiscal às cooperativas de reciclagem e suas centrais cooperativas, nas condições que especifica.
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Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/03/2022 PAG 108
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "c", com base no § 3º, do art. 100, ambos do RICD. Publique-se.
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3117/2021, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Institui incentivo fiscal às cooperativas de reciclagem e suas centrais cooperativas, nas condições que especifica".
Devolvida ao(à) Autor(a)