Estabelece medidas de incentivo ao aproveitamento energético do biogás originado das atividades de esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos urbanos.
Altera a Lei nº 9.984 de 2000.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-734/2022.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/21 PAG 669
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2193/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3791/2021, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PSL/RO), que "Estabelece medidas de incentivo ao aproveitamento energético do biogás originado das atividades de esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos urbanos".
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