PL 3889/2021

Tramitação

1. 03/01/2022· CCULT

   Recebimento

   Recebimento pela CCULT.

2. 03/01/2022· CCULT

   Recebimento

   Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-3545/2021

3. 22/12/2021· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2021 PAG 200

4. 22/12/2021· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-3545/2021.Por oportuno, esclareço que a CCJC deverá se pronunciar sobre o aspecto constitucional da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 04/11/2021· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 3889/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Altera a Lei 9.610 de 1998 a fim de regulamentar o contrato de escritor fantasma".

   Tramitando em Conjunto

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