Discorre sobre a obrigatoriedade da carteirinha de saúde e vacinação no ato da matrícula, junto às escolas de educação infantil e de ensino fundamental da rede pública.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1429/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1840/2019.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 459
Aguardando EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1840/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4077/2021, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Discorre sobre a obrigatoriedade da carteirinha de saúde e vacinação no ato da matrícula, junto às escolas de educação infantil e de ensino fundamental da rede pública.".
Tramitando em Conjunto