Dispõe sobre a transferência de bilhete aéreo e sobre o reembolso em caso de cancelamento, desistência ou não comparecimento.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo".
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2021.
Aguardando EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4854/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4092/2021, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Dispõe sobre a transferência de bilhete aéreo e sobre o reembolso em caso de cancelamento, desistência ou não comparecimento. ".
Tramitando em Conjunto