Autoriza a instituição de programa de doação e combate ao desperdício de alimentos, denominado "Banco Solidário de Alimentos-Comida Boa a Gente Doa" e dispõe sobre incentivo fiscal para doações de alimentos ao referido programa.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 2407/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2407/2022.
Recebimento
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-6898/2017
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 230
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 16273/2022.
Recebimento
Recebimento pela CCP.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6898/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4163/2021, pelo Deputado Giacobo (PL/PR), que "Autoriza a instituição de programa dedoação e combate ao desperdício dealimentos, denominado “Banco Solidário deAlimentos-Comida Boa a Gente Doa” edispõe sobre incentivo fiscal para doaçõesde alimentos ao referido programa".
Tramitando em Conjunto