Fica criada a Semana Nacional Maria da Penha, para a conscientização sobre o combate à violência contra a mulher.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 2623/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 2623/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2623/2021.
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 251
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2623/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4170/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Fica criada a Semana Nacional Maria da Penha, para a conscientização sobre o combate à violência contra a mulher".
Tramitando em Conjunto