Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de pais ou responsáveis em palestras, reuniões ou eventos escolares.
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Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 556
Aguardando EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7424/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4192/2021, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de pais ou responsáveis em palestras, reuniões ou eventos escolares".
Tramitando em Conjunto