Altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, para prorrogar seus efeitos e incluir a suspensão de despejos em áreas rurais
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2022.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 4254/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2710/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2710/2021, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN), que "Requer a retirada do PL nº 4254/2021".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4254/2021, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN), que "Altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, para prorrogar seus efeitos e incluir a suspensão de despejos em áreas rurais".
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