Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2022.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 4244/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2780/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2780/2021, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT), que "Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4244/2021 que Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que “dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal”. ".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4244/2021, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT), que "Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que “dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal”".
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