Majora o CSLL das exportadoras de diesel e gasolina.
Altera a Lei nº 7.689 de 1988.
Esta pauta ainda não foi votada.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aguardando Designação de Relator(a)Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/22 PAG 328
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 207/2021, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Majora o CSLL das exportadoras de diesel e gasolina".
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