Permite a dedução, do imposto de renda devido, dos valores doados a hospitais públicos por pessoas físicas e jurídicas.
Altera a Lei nº 9.250 de 1995.
Notificações
Designado Relator, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM), para o PL 3079/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3079/2019
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/2022 PAG 146
Aguardando EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3079/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4532/2021, pelo Deputado Milton Vieira (REPUBLIC/SP), que "Permite a dedução, do imposto de renda devido, dos valores doados a hospitais públicos por pessoas físicas e jurídicas".
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