Determina a instalação de sistemas de rastreamento de sinais eletromagnéticos em penitenciárias e dá outras providências.
Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Desapensação
Desapensação deste do PL nº 7.223, de 2006, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/11/2022 - 13h55 - 156ª Sessão).
ArquivadaArquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 7.223, de 2006, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/11/2022 - 13h55 - 156ª Sessão).
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela PL722306, apensado ao PL-7223/2006
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-457/2007 apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/07 PÁG 12658 COL 01.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-457/2007.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7223/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
ArquivadaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Neucimar Fraga (PR-ES).