PLP 141/2007

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1095/2015, pelo Deputado Expedito Netto (SD-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 141/2007, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios, para estender ao exercício de 2008 os coeficientes atribuídos em 2007".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-300/2013.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4641/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 141 de 2007 que "Altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios, para estender ao exercício de 2008 os coeficientes atribuídos em 2007"".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4253/2012, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n. 141, de 2007.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3482/2011, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 141/2007".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2592/2011, pelo Deputado Fernando Francischini (PEN-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 141/2007".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2351/2011, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 141/2007, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios, para estender ao exercício de 2008 os coeficientes atribuídos em 2007".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2266/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 141 de 2007 que "Altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios, para estender ao exercício de 2008 os coeficientes atribuídos em 2007"".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2243/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o PLP nº 141, de 2007".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1369/2011, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do projeto de lei complementar (PLP) 141, de 2007, que altera a Lei complementar nº. 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios, para estender ao exercício de 2008 os coeficientes atribuídos em 2007".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1365/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar Nº 141 de 2007, que "Altera a Lei Complementar Nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios".

Apresentação de Requerimento

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1231/2011, pelo Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento desta Casa, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar nº 141 de 2007".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3800/2008, pelo Deputado Celso Maldaner, que "requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar Nº 141 de 2007".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/07/08, PÁG 33399 COL 02, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Vilson Covatti e Regis de Oliveira.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, do PLP 125/2007, do PLP 145/2004 e do PLP 52/2007, apensados.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Vilson Covatti

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Nelson Trad, Regis de Oliveira e Vilson Covatti.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; pela injuridicidade e má técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, do PLP 125/2007 e do PLP 145/2004, apensados; e pela inconstitucionalidade do PLP 52/2007, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paes Landim

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

Notificações

Encaminhado à publicação - avulso letra A - parecer da CFT. Pendente de parecer da CCJC.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PLP-145/2004, PLP-52/2007, PLP-125/2007 apensadas.

Aprovação

Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Fernando Coruja, Pedro Eugênio e Marcelo Almeida

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PLP's nºs 125/07, 145/04 e 52/07, apensados, com Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Júlio Cesar

Publicação de Proposição

À republicação - avulso inicial - em virtude de incorreções na anterior.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI)

Publicação de Proposição

À republicação - avulso letra A - em virtude de arquivamento de apensados.

Notificação de Apensação

Em razão da retirada do PLP 26/2003, apensem-se, por oportuno, ao PLP 141/07 os PLP 145/04 e seu apensado e o PLP 52/07.

Desapensação

Retirado o PLP 26/2003, em razão do deferimento do REQ 2037/2007, nos termos do artigo 104, caput, do RICD.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 2037/07, pelo Deputado Júlio César, que requer a retirada de tramitação dos PLPs 26/2003 e 219/2004.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n° 2025, de 2007, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR), que solicita urgência (art. 155) para apreciação do PLP 141 de 2007.DCD de 21/11/07 PÁG 62129 COL 01.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/11/07 PÁG 61818 COL 02.

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PLP-145/2004, PLP-219/2004, PLP-52/2007, PLP-26/2003, PLP-125/2007 apensadas.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-26/2003.

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apensem-se a este o PLP 26/03, e seus apensados.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Recebimento

Apresentação do Ofício nº 1679 de 2007 do Senado Federal, que encaminha o PLS 633/07 ( PLP 141/07).

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei.