Proíbe a concessão de visto e determina a expulsão de estrangeiro condenado ou acusado em outro país da prática, participação ou financiamento de atos terroristas, alterando dispositivos da Lei nº 6.815, de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração".
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Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 2443/2011 sem originais produzidos na CCJC.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Orlando Silva, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 69/2019, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para discutir o Projeto de Lei 2.443 de 2011.".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 24/04/19, Letra B, PÁG 609.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroAprovação
Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela CREDN.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Aluisio Mendes (PODE-MA).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Aluisio Mendes (PODE-MA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-156/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 19/12/18 PÁG 180 COL 01 Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS/PR), pela aprovação, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Notificações
Às CCJC, CREDN, CFT E CSPCCO cópia do Ofício SCI/PGR/GAB Nº 456/2015.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jaqueline Roriz (PMN-DF)
Recebimento
Recebimento pel a CREDN.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 25/10/2011
Distribuição
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 04/10/11 PAG 54696 COL 01
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2443/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Proíbe a concessão de visto e determina a expulsão de estrangeiro condenado ou acusado em outro país da prática, participação ou financiamento de atos terroristas, alterando dispositivos da Lei nº 6.815, de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração"".
Aguardando Designação de Relator(a)