Dispõe a prestação de auxílio financeiro para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional às instituições assistenciais que menciona.
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Arquivamento
Arquivado
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/11/2023 13:19:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 22/11/2023)
Despacho
Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se o Projeto de Lei n. 323/2022.
Despacho
Despacho Chancelado
Despacho
Despacho a confirmar
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-925/2023.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 323/2022, pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Dispõe a prestação de auxílio financeiro para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional às instituições assistenciais que menciona".
Arquivada