Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículos para utilização no transporte escolar, e dá outras providências.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2819/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4435/2020.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/12 PÁG 33725 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5773/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4475/2012, pelo Deputado Júlio Campos (DEM-MT), que: "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículos para utilização no transporte escolar, e dá outras providências".
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