Dispõe sobre a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nos estabelecimentos penais.
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Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 7.223, de 2006, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/11/2022 - 13h55 - 156ª Sessão).
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4332/2019.
Recebimento
Recebimento pela PL722306, apensado ao PL-4513/2012
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/13 PÁG 15886 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4513/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
ArquivadaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5319/2013, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Projeto de Lei - Dispõe sobre a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nos estabelecimentos penais".
Aguardando Encaminhamento