Determina que as empresas operadoras de serviços de telecomunicações instalem bloqueadores de sinais de radiocomunicação que impeçam a comunicação telefônica móvel e de dados nos estabelecimentos prisionais.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 13
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 13
Desapensação
Desapensação deste do PL nº 7.223, de 2006, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/11/2022 - 13h55 - 156ª Sessão).
ArquivadaArquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 7.223, de 2006, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/11/2022 - 13h55 - 156ª Sessão).
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Desapensação
Revisão de despacho para determinar a desapensação do PL 3019/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6815/2017.
Recebimento
Recebimento pela PL722306, apensado ao PL-7223/2006
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3663/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3019/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1845/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1281/2015.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/05/13 PÁG 16381 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7223/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
ArquivadaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5437/2013, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Determina que as empresas operadoras de serviços de telecomunicações instalem bloqueadores de sinais de radiocomunicação que impeçam a comunicação telefônica móvel e de dados nos estabelecimentos prisionais".
Aguardando Encaminhamento