Passa a considerar o artesão que trabalha em família e tira pouco mais de um salário mínimo do artesanato como segurado especial da Previdência, com contribuição calculada sobre as vendas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA
Deputado federal · PSDB · RJ
O Civita mostra presenças a partir de fevereiro de 2023, início da 57ª legislatura. Não há registro deste deputado nesse período, ou ainda não conseguimos ligar o registro de frequência da Câmara a quem deixou o mandato antes do fim da legislatura.
Ver ficha na Câmara ↗Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 333; não: 91; total: 424.
Orientação do PSDB: Sim · Ver votação
Passa a considerar o artesão que trabalha em família e tira pouco mais de um salário mínimo do artesanato como segurado especial da Previdência, com contribuição calculada sobre as vendas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASim 40 · Não 44 · Outros 0
Pelo partido registrado em cada votação.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados, atualizados a cada sincronização. Votações simbólicas não registram o voto de cada deputado.