Dispõe sobre limite máximo de salas com o mesmo título, por complexo exibidor, nas proporções especificadas, para exibir produções de longa-metragem.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 807/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-807/2015
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-366/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/15 PÁG 52 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-807/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1741/2015, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que: "Dispõe sobre limite máximo de salas com o mesmo título, por complexo exibidor, nas proporções especificadas, para exibir produções de longa-metragem".
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