Torna mais rigoroso o tratamento penal da violência nos estádios e imediações.
Altera a Lei nº 10.671 de 2003.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2704/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2704/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-901/2019.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7063/2014
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/09/17 PÁG 512 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7063/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8384/2017, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Torna mais rigoroso o tratamento penal da violência nos estádios e imediações".
Tramitando em Conjunto