Altera o § 3º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a obrigatoriedade de ensino teórico-prático de primeiros socorros aos alunos do ensino fundamental e médio.
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Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-310/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6170/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4590/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3219/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2903/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5046/2019.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/17 PÁG 194 COL 01, VOL I.
Aguardando Definição EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CCJC.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3380/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8815/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera o § 3º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a obrigatoriedade de ensino teórico-prático de primeiros socorros aos alunos do ensino fundamental e médio".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 1083/17, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 210, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o § 3º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a obrigatoriedade de ensino teórico-prático de primeiros socorros aos alunos do ensino fundamental e médio".
Tramitando em Conjunto