Institui dedução progressiva, de acordo com a idade, na base de cálculo do IRPF para rendimentos de aposentadoria de contribuintes com 65 anos ou mais, e dá outras providências.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 2976/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1238/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2976/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1238/2022.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1233/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1233/2022.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2017.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7172/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8946/2017, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), que: "Institui dedução progressiva, de acordo com a idade, na base de cálculo do IRPF para rendimentos de aposentadoria de contribuintes com 65 anos ou mais, e dá outras providências".
Tramitando em Conjunto