PL 458/2023

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Tramitação

1. 27/03/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

2. 27/03/2023· MESA

   Distribuição

   Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "e" no artigo 84, inciso VI, ambos da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Publique-se.

3. 16/03/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

4. 12/02/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 458/2023, pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Autoriza a criação do Memorial Brasileiro da Resistência Negra, Indígena e Popular, com sede em Brasília".

   Devolvida ao(à) Autor(a)