PL 1002/2019

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Tramitação

1. 23/11/2022· PLEN

   Arquivamento

   Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 7.223, de 2006, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/11/2022 - 13h55 - 156ª Sessão).

   Aguardando Encaminhamento
2. 15/07/2019· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-3927/2019.

3. 01/04/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/19 PÁG 43.

4. 28/03/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-6337/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

   Arquivada
5. 21/02/2019· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 1002/2019, pela Deputadoa Fernando Rodolfo PHS, que:"Tipifica a conduta de utilizar aparelho celular, qualquer outro aparelho de telecomunicação ou assemelhado em estabelecimentos prisionais".

   Aguardando Encaminhamento