Dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providencias.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
Desapensação
Desapensação deste (em face do seu arquivamento) do Projeto de Lei 2.941/2019, principal.
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade).
Notificações
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/09/2023): Projeto de Lei nº 2.941/2019, principal, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 2.676/2019, apensado, com parecer pela inconstitucionalidade, sujeito a arquivamento nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD.
ArquivadaRecebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2941/2019
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2941/2019
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-2941/2019
ArquivadaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/19 PÁG 27.
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apense-se este ao PL-2941/2019.
Distribuição
Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2676/2019, pela Deputada Luizianne Lins PT, que:"Dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providencias".
Arquivada