Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, assinado em Amã, em 4 de março de 2018.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 14/2022 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 14/2022 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5
ArquivadaRecebimento
Recebimento do Ofício nº 874/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 127/2022. DOU 14/10/22 PÁG 01 COL 02.
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.406/2021/SGM-P.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 295-C/2019).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 295, de 2019.
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/09/19 PÁG 395, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 26/09/19 PÁG 395, Letra A.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Notificações
Informativo da CONOF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 766.
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 23/05/2019 (revisão do Sileg).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 295/2019, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, assinado em Amã, em 4 de março de 2018".
Recebimento
Recebido o Of. 011/19, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica a aprovação da Mensagem nº 498, de 2018, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Secretaria- Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial.
Transformado em Norma Jurídica