Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 para determinar que o Poder Público disponibilize em parques e demais espaços de uso público e privado, a instalação de brinquedos adaptados para o uso de crianças com deficiência.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Notificações
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)., para o PL 526/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), para o PL 526/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3092/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3092/2022.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2673/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2673/2022.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/19 PÁG 202.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7520/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4717/2019, pelo Deputado David Soares (DEM/SP), que "Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 para determinar que o Poder Público disponibilize em parques e demais espaços de uso público e privado, a instalação de brinquedos adaptados para o uso de crianças com deficiência".
Tramitando em Conjunto