Estabelece o reajuste monetário anual dos valores da legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.
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Notificações
Deferido o Requerimento nº 1688/2022.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1688/2022, pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Alexis Fonteyne NOVO, que "Requer a coautoria dos Projetos de Leis especificados".
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1745/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1745/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4770/2020.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/20 PÁG 592.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9670/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 284/2020, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Estabelece o reajuste monetário anual dos valores da legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA".
Tramitando em Conjunto