Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF, para isentar os proventos de aposentadoria.
Altera a Lei nº 7.713, de 1988.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 2738/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2738/2022.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/20 PÁG 68.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3960/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 294/2020, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF, para isentar os proventos de aposentadoria. ".
Tramitando em Conjunto