PL 498/2023

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Tramitação

1. 27/03/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

2. 27/03/2023· MESA

   Distribuição

   Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "e" e no artigo 84, inciso VI da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Publique-se.

3. 28/02/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

4. 14/02/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 498/2023, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Autoriza o Poder Executivo Federal a criar o Memorial da Democracia 08 de janeiro, e dá outras providências".

   Devolvida ao(à) Autor(a)