Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar o prazo de vigência do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD.
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Desapensação
Desapensação deste do PL 5.307/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 1º/12/2022 - 9h - 163ª Sessão).
ArquivadaArquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 5.307, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 1º/12/2022 - 9h - 163ª Sessão).
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Despacho
Despacho exarado ao Requerimento n. 710/2021, do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que ora se requer já se determinou de oficio no despacho inicial. Publique-se. Arquive-se."
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5307/2020
Notificação de Apensação
Apense-se este ao PL-5307/2020.
ArquivadaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 710/2021, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n° 2.802 de 2020 ao Projeto de Lei n° 5.307, de 2020".
Aguardando EncaminhamentoDesignação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI)
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Recebimento
Recebimento pela CPD.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 2040/2020, conforme despacho do segiunte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 1 apresentada ao PL 2802/20, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 2040/2020, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 1.".
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/20 PÅG 12.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
ArquivadaAprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 1764/2020 do Sr. Diego Andrade que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.802, de 2020.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1764/2020.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1764/2020, pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.802, de 2020".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2802/2020, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar o prazo de vigência do Programa Nacional de Apoio à AtençãoOncológica – PRONON e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD".
Aguardando Encaminhamento