Altera a redação do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que trata da legislação do imposto de renda e dá outras providências
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Apensação
Apensação da proposição PL-4783/2024 à proposição PL-1135/2023.
Apensação
Apensação da proposição PL-4575/2024 à proposição PL-3513/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4575/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1135/2023.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 4645/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4645/2001 o PL 490/2003, o PL 1924/2003, o PL 1930/2003, o PL 2036/2003, o PL 2856/2004, o PL 3163/2004, o PL 3845/2004, o PL 4005/2004, o PL 4035/2004, o PL 4941/2005, o PL 6365/2009, o PL 6643/2009, o PL 6848/2010, o PL 1194/2011, o PL 1349/2011, o PL 1449/2011, o PL 3638/2012, o PL 3862/2012, o PL 4020/2012, o PL 4713/2012, o PL 4714/2012, o PL 4906/2012, o PL 5345/2013, o PL 5536/2013, o PL 6328/2013, o PL 6802/2013, o PL 7122/2014, o PL 7641/2014, o PL 7670/2014, o PL 7839/2014, o PL 271/2015, o PL 10318/2018, o PL 10465/2018, o PL 1413/2019, o PL 2347/2019, o PL 3421/2019 e o PL 3513/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 4703/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2361/2022.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2910/2020, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3513, de 2020, de minha autoria, que “Altera a redação do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para ampliar as isenções de imposto de renda às pessoas deficientes ou com enfermidades graves.”".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 518.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4645/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3513/2020, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Altera a redação do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que trata da legislação do imposto de renda e dá outras providências".
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