"Inclui um art. 1º-A ao texto da",", para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à aquisição de caminhão feita por transportador autônomo de cargas, e inclui um art. 72-A na",", para conceder isenção do IOF na operação de financiamento para a aquisição de caminhão por transportador autônomo de cargas."
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2457/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2185/2021.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 713.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2610/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4841/2020, pelo Deputado Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ), que "'Inclui um art. 1º-A ao texto da',', para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à aquisição de caminhão feita por transportador autônomo de cargas, e inclui um art. 72-A na',', para conceder isenção do IOF na operação de financiamento para a aquisição de caminhão por transportador autônomo de cargas.'".
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