Susta o Decreto 10.540 de 5 de novembro de 2020, que “Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle”.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificação de Apensação
Apensação do PDL 396/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PDL 396/2022 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-396/2022.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 476/2020, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), que "Susta o Decreto 10.540 de 5 de novembro de 2020, que “Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle”".
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