Institui Regime Especial de Tributação para instalação de centros destinados ao processamento e preservação de dados – Data Centers.
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Ofício da Primeira-Secretaria n. 983/2022, pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Ofício nº 688/2022/PS-GSE que encaminha a Mensagem 47/2022 de envio à sanção presidencial do PL 4513/2020".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/21 PAG 298
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 5313/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2492/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2492/2021, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que " Institui Regime Especial de Tributação para instalação de centros destinados ao processamento e preservação de dados – Data Centers".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5313/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Institui Regime Especial de Tributação para instalação de centros destinados ao processamento e preservação de dados – Data Centers".
Retirado pelo(a) Autor(a)