Promove alterações na Lei nº13.999, de 18 de maio de 2020.
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1601/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19".
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-125/2021
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 516.
Recebimento
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-125/2021
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-125/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 815/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Promove alterações na Lei nº13.999, de 18 de maio de 2020. ".
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