Dispõe sobre a consignação de canais de televisão para a Câmara dos Deputados, Senado Federal e Supremo Tribunal Federal no Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Luiza Erundina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, no momento da apreciação da matéria.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP)
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
Aguardando ParecerDevolução à CCP
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
Aguardando ParecerSaída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Luiza Erundina, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.442/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.442/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.708/2021 não se enquadra na competência da Comissão de Finanças e Tributação descrita na alínea “h” do inciso X do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1442/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 1.708/2021 à Comissão de Finanças e Tributação (CFT)".
Aguardando ParecerRetirada de Pauta
Retirado de pauta.
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra os votos dos Deputados Luiza Erundina, RRenato Queiroz, Merlong Solano e Vander Loubet.
Encaminhamento da Votação
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Vinícius Poit.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
Encaminhamento da Votação
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo deputado Vinicius Poit. Encaminharam a votação os deputados Vinicius Poit e Luiza Erundina. Usou da palavra, pela ordem, o deputado Vitor Lippi.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP)
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 857
Aguardando RecebimentoRecebimento
Recebimento pela CCTCI.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Notificações
Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CLP, pela LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
Notificações
Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1708/2021, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Dispõe sobre a consignação de canais de televisão para a Câmara dos Deputados, Senado Federal e Supremo Tribunal Federal no Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre".
Aguardando Parecer