Sustar a Portaria nº 84, de 01 de Julho de 2021, do Ministério da Infraestrutura, que Dispõe sobre as atividades de segurança e vigilância nos portos organizados e a organização da guarda portuária.
Esta pauta ainda não foi votada.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3402/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer a inclusão do PDL 309/2021 que “dispõe sobre sustar a Portaria nº 84, de 01 de Julho de 2021, do Ministério da Infraestrutura, que Dispõe sobre as atividades de segurança e vigilância nos portos organizados e a organização da guarda portuária”. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 1595/2022, pelo Deputado Júlio Delgado (PV/MG), que " Requer a inclusão do PDL 309/2021 que “dispõe sobre sustar a Portaria nº 84, de 01 de Julho de 2021, do Ministério da Infraestrutura, que Dispõe sobre as atividades de segurança e vigilância nos portos organizados e a organização da guarda portuária”".
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.530/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1530/2021, pelas Deputadas Bacelar (PODE/BA) e Aline Gurgel REPUBLIC, que "Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 309/2021".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 309/2021, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Sustar a Portaria nº 84, de 01 de Julho de 2021, do Ministério da Infraestrutura, que Dispõe sobre as atividades de segurança e vigilância nos portos organizados e a organização da guarda portuária".
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