PL 2904/2021

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Tramitação

1. 12/12/2022· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1601/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19".

2. 27/09/2021· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/21 PAG 170

3. 27/09/2021· CFT

   Recebimento

   Recebimento pela CFT.

4. 24/09/2021· MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 19/08/2021· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 2904/2021, pelo Deputado Henrique do Paraíso (REPUBLIC/SP), que "Estabelece a isenção de pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para comerciantes que tiveram prejuízos durante o período de pandemia e dá outras providências".

   Aguardando Designação de Relator(a)