Institui o estudo dos direitos humanos na formação policial.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
ArquivadaSaída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Medeiros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. José Medeiros, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 09/05/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lincoln Portela, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 02/08/2013)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda apresentada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2013)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/07/2008)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)
Cancelamento de Parecer
Retirada do Parecer pelo Relator.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso (5 sessões ordinárias), a partir de: 20/07/2000
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas apresentadas na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e nesta Comissão, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Relator.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 25/09/2003
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo, e das Emendas apresentadas nesta Comissão e na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Não Informado
NÃO FORAM APRESENTADAS AO EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 20 09 00.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP JAIR BOLSONARO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JAIR BOLSONARO.
Aguardando Designação de Relator(a)Encaminhamento
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP CELCITA PINHEIRO.(PL. 1860-B/99).DCD 18 05 00 PÁG 25530 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP CELCITA PINHEIRO.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP CELCITA PINHEIRO.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PADRE ROQUE.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE THOMAZ NONO, A ESTE, E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.(PL. 1860-A/99).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE THOMAZ NONO, A ESTE, E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
Não Informado
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP ALBERTO FRAGA.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 22 11 99.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE THOMAZ NONO.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CREDN, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.DCD 30 10 99 PÁG 51809 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Benedita da Silva
Arquivada