Estabelece diretrizes para uma Política Nacional de Habitação Rural e dá outras providências.
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Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 13
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 13
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
ArquivadaSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Túlio Gadêlha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 09/05/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE)
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Sérgio Barradas Carneiro.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/07/2008)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 2 da Comissão de Desenvolvimento Urbano e das Emendas 1 a 5 da Comissão de Finanças e Tributação, com substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1 da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2008)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 16/09/2003
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Ivo Sartori, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e no mérito, pela aprovação, deste, da emenda nº 2/92 da Comissão de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior (atual Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior), das emendas de nºs 1 a 5 aprovadas pela Comissão de Finanças e Tributação; e pela má técnica legislativa, e no mérito, pela rejeição da emenda nº 01/92 da Comissão de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior (atual Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Ivo Sartori
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Ivo Sartori
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Roland Lavigne, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, deste, da emenda 2/92 da CVTDUI, hoje CDUI e das emendas nº 1 a 5/99, da CFT; e pela falta de técnica legislativa, insanável, da emenda 1/92, da CVTDUI, hoje CDUI.
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNão Informado
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DESTE PROJETO ÀCCJR.
Não Informado
OF P- 223/99, DA C F T; SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DOS PLS 4 498/89 , 240/91, 1 917/91, 2021/91, 3011/92 E 4026/93 DESTE.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EVILÁSIO FARIAS, PELA COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE, COM EMENDAS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DAS EMENDAS ADOTADAS NA CDUI COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESAS PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DOS PL 4498/89, PL 240/91, PL 1917/91, PL 2021/91, PL 3011/92 E PL 4026/93, APENSADOS.(PL. 6129-C/ 90).DCD 25 09 99 PÁG 44717 COL 02.DCD 25 09 99 PAG 44717 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP EVILÁSIO FARIAS, PELA COMPATIBILIDADE EADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE, COM EMENDAS, PELA NÃOIMPLICAÇÃO DAS EMENDAS ADOTADAS NA CDUI COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESAS PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DOS PL 4498/89, PL 240/91, PL 1917/91, PL 2021/91, PL 3011/92 E PL 4026/93, APENSADOS.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 19/04/99.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP DR. EVILÁSIO
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATAR, DEP SAULO PEDROSA,A ESTE, COM ADOÇÃO DAS EMENDAS 01 E 02 DA CDUI E, CONTRARIO AOS PL.4498/89, PL. 240/91,PL. 1917/91, PL. 2021/91, PL. 3011/92 E PL. 4026/93, APENSADOS (PL 6129-B/90)DCD 13 04 99 PÁG 14935 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SAULO PREDROSA, A ESTE, COM ADOÇÃODAS EMENDAS 01 E 02 DA CDUI, E CONTRARIO AOS PL. 4498/89,PL. 240/91, PL. 1917/91, PL. 2021/91, PL. 3011/92 E PL. 4026/93.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SAULO PEDROSA.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 08/03/99..
Designação de Relator(a)
RELATOR, DEP CLEONANCIO FONSECA.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,DEP CLEONANCIO FONSECA, AESTE COM ADOÇÃO DAS EMENDAS 01 E 02 DA CDUI, E CONTRARIO AO PL.4498/89, PL. 240/91, PL. 1917/91, PL. 2021/91, PL. 3011/92 E PL.4026/93 APENSADOS.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CLEONANCIO FONSECA.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CAPR.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP ROBERIO ARAUJO, FAVORAVEL A ESTE E CONTRARIOAOS PL. 4498/89, PL. 240/91, PL. 1917/91, PL. 2021/91, PL. 3011/92 EPL. 4026/93, APENSADOS.(CANCELADA).
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS (CANCELADA).
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.(CANCELADA).DCD 25 03 97 PAG 7897 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ROBERIO ARAUJO (CANCELADA).DCD 20 03 97 PAG 7560 COL 02.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR..
Distribuição
NOVO DESPACHO - CDUI - CAPR - CFT (ART. 54) - CCJR - ART. 24, II
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Distribuição
DESPACHO A CDUI, CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DORI).(NOVO DESPACHO).
Despacho de Apensação
DEFERIDO OF 26/93, DA CESP DA POLITICA NACIONAL DA HABITAÇÃO,SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 311/88.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 06 A 12.08.93.DCN1 05 08 93 PAG 15563 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PAULO MANDARINO.DCN1 07 08 93 PAG 15818 COL 01.
Não Informado
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO BAPTISTAMOTTA, E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.(PL. 6129-A/90).DCN1 01 12 92 PAG 25518 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. João Batista Motta, pela aprovação deste, da EMC 1/1992 CDU, e da EMC 2/1992 CDU.
Encerramento de Prazo
APRESENTAÇÃO DE 02 (DUAS) EMENDAS PELODEP NILMARIO MIRANDA.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 14 A 22 04 92.DCN1 14 04 92 PAG 6868 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOÃO BAPTISTA MOTTA.DCN1 05 05 92 PAG 8077 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CVTDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
ArquivadaEncerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES DE 08 A 14.05.91.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP BENEDITO DE FIGUEIREDODCN1 11 05. 91 PAG 5886 COL 01..
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDespacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CVTDUI E CFT.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.DCN1 27 02 91 PAG 0830 COL 03.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - FRANCISCO ROLLEMBERG
Arquivada