PL 7700/2006

Notificações

Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 7.700/2006 com originais produzidos na CCJ do PRL-1; PRL-2; e Designação de Relatoria (Dep. Bacelar).

Prejudicado Requerimento

Prejudicado os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Delegado Ramagem, em razão da retirada de pauta da proposição por acordo a pedido do Relator.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido do Relator Dep. Patrus Ananias.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 2943/2008, 1546/2007, 2779/2008, 2898/2008, com emenda, 3902/2008, 4879/2009, 5044/2009, 5405/2009, 5565/2009, 7105/2010, 6156/2013, 7703/2017, 7862/2017, 9058/2017, 10055/2018, com emenda, 5570/2009, 4352/2012, 5567/2009, 7640/2010, 354/2011, e 5804/2016, apensados, e pela inconstitucionalidade do PL 302/2021, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Mantido o parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias, PRL 3 CCJC.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Patrus Ananias, deixou de ser membro da Comissão

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 2943/2008, 1546/2007, 2779/2008, 2898/2008, com emenda, 3902/2008, 4879/2009, 5044/2009, 5405/2009, 5565/2009, 7105/2010, 6156/2013, 7703/2017, 7862/2017, 9058/2017, 10055/2018, com emenda, 5570/2009, 4352/2012, 5567/2009, 7640/2010, 354/2011, e 5804/2016, apensados, e pela inconstitucionalidade do PL 302/2021, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Couto, deixou de ser membro da Comissão

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos apensados, PLs 2943/2008, 1546/2007, 2779/2008, 2898/2008, 3902/2008, 4879/2009, 5044/2009, 5405/2009, 5565/2009, 7105/2010, 6156/2013, 7703/2017, 7862/2017, 9058/2017, 10055/2018, 5570/2009, 4352/2012, 5567/2009, 7640/2010, 354/2011 e 5804/2016.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação pelo Relator não-membro.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-10055/2018.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Daniel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), para revisão do parecer em função de apensação de proposição.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9058/2017.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 7.700/2006 e dos PLs nºs 2.943/2008, 1.546/2007, 2.779/2008, 2.898/2008, 3.902/2008, 4.879/2009, 5.044/2009, 5.405/2009, 5.565/2009, 7.105/2010, 6.156/2013, 7.703/2017, 7.862/2017, 5.570/2009, 4.352/2012, 5.567/2009, 7.640/2010, 354/2011, e 5.804/2016, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Daniel (PT-SE).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7862/2017.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7703/2017.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 30/04/15 PÁG 367 COL 01, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1546/2007, PL-2779/2008, PL-2898/2008, PL-2943/2008, PL-3902/2008, PL-4879/2009, PL-5044/2009, PL-5405/2009, PL-5565/2009, PL-5567/2009, PL-5570/2009, PL-7105/2010, PL-7640/2010, PL-354/2011, PL-4352/2012, PL-6156/2013 apensadas.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de pauta em virtude da ausência do relator

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Rodrigo Maia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 7.700/06 e dos PL's 2.779/08, 2.898/08, 2.943/08, 3.902/08, 4.879/09, 5.044/09, 5.405/09, 5.565/09, 5.567/09, 5.570/09, 7.105/10, 7.640/10, 354/11, 4.352/12 e 6.156/13, apensados, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 1.546/07, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6156/2013.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6156/2013.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Rodrigo Maia, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 7700/06 e dos PL's nºs 2943/08, 5567/09 e 7105/10, apensados; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3902/08, apensado; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 1546/07, 2779/08, 2898/08, 4879/09, 5044/09, 5405/09, 5565/09, 5570/09, 7640/10, 354/11 e 4352/12, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo Maia.

Notificações

À CFT o Memorando nº 236/12 - COPER solicitando a devolução dos PLs 555/07 e 6292/09.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 6430/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 104, caput, c.c. o art. 114, VII, do RICD, o pedido de retirada do PL 6.292, de 2009. Publique-se."

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 6429/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 104, caput, c.c. o art. 114, VII, do RICD, o pedido de retirada do PL 555, de 2007. Publique-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6430/12, pelo Deputado Vitor Penido, que requer a etirada do PL 6292/09, de sua autoria

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6429/12, pelo Deputado Vitor Penido, que requer a etirada do PL 555/07, de sua autoria.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Recebimento

Recebimento pel a CFT, com as proposições PL-555/2007, PL-1546/2007, PL-2779/2008, PL-2898/2008, PL-2943/2008, PL-3902/2008, PL-4879/2009, PL-5044/2009, PL-5405/2009, PL-5565/2009, PL-5567/2009, PL-5570/2009, PL-6292/2009, PL-7105/2010, PL-7640/2010, PL-354/2011 apensadas.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Izalci (PR-DF), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Dep. Artur Bruno (PT-CE), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Fátima Bezerra (PT-RN).

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Dr. Ubiali.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento de deputado.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo autor.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 2943/2008, do PL 555/2007, do PL 1546/2007, do PL 2779/2008, do PL 2898/2008, do PL 3902/2008, do PL 4879/2009, do PL 5044/2009, do PL 5405/2009, do PL 5565/2009, do PL 7105/2010, do PL 5570/2009, do PL 5567/2009, do PL 7640/2010, do PL 354/2011, e do PL 6292/2009, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CEC, pelo Dep. Waldenor Pereira

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CEC, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Notificações

À CEC, o projeto reconstituído.

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Ofício 248/10, da CEC: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do Projeto de Lei n. 7.700/2006 e seus apensados (PL 555/07, PL 1546/07, PL 2779/08, PL 2898/08, PL 2943/08, PL 3902/08, PL 4879/09, PL 5044/09, PL 5377/09, PL 5405/09, PL 5565/09, PL 5567/09, PL 5570/09, PL 6292/09). Publique-se."

Recebimento

Recebido o Ofício de Reconstituição de Proposição n° 248/10, da CEC, solicitando a reconstituição do PL 7.700/06 e seus apensados.

Apensação

Apense-se a este o PL-7105/2010.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT) para se pronunciar a respeito do PL 6292/2009, apensado.

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 5109/09, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Desapense-se o PL n. 3.725/2008 do PL n. 7.700/2006. Em consequência, distribua-se o PL 3.725/2008 à CEC, CFT (art. 54 RICD) e CCJC (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinária. Oficie-se e, após, publique-se.DCD de 11/07/09 PÁG 35609 COL 02.

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 5121/09 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro. Embora as proposições versem sobre o Programa Universidade para Todos, inexiste a identidade ou correlação exigidas pelo art. 142 do RICD para tramitação conjunta. Oficie-se. Publique-se".DCD de 11/07/09 PÁG 35610 COL 02.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5565/2009.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5405/2009.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5121/2009, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 7.700/2006 e 4.041/2008.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 5109/2009, pelo Dep. Valdir Colatto, que "requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.725, de 2008, do Projeto de Lei nº 7.700, de 2006."

Retirada de Pauta

Retirado de pauta ante a aprovação do Req. 246/2009.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CEC, pela Dep. Nilmar Ruiz

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 246/2009 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil, que "de acordo com o artigo 255 do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de reunião de audiência pública nesta Comissão de Educação e Cultura, a fim de debatermos sobre o Projeto de Lei nº 7.700/2006, que altera o artigo 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa Universidade para Todos (PROUNI) aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado."

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Emiliano José.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição deste, do PL 2943/2008, do PL 555/2007, do PL 1546/2007, do PL 2779/2008, do PL 2898/2008, do PL 3725/2008, do PL 3902/2008, do PL 4879/2009, e do PL 5044/2009, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT) para reexame do parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição deste, do PL 2943/2008, do PL 555/2007, do PL 1546/2007, do PL 2779/2008, do PL 2898/2008, do PL 3725/2008, do PL 3902/2008, do PL 4879/2009, e do PL 5044/2009, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5044/2009.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), para manifestar-se sobre o PL 4879/2009, apensado.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4879/2009.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), Dep. Vitor Penido (DEM-MG), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Carlos Abicalil (PT-MT) e Dep. Severiano Alves (PDT-BA).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição do Projeto de Le nº 7.700/06 e dos PL's nºs 2.943/08, 555/07, 1.546/07, 2.779/08, 2.898/08, 3.725/08, e 3.902/08, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-3902/2008.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-3725/2008.

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 2375/08, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Desapense-se o PL 1524/2007 do PL 7700/2006. Em função disso, distribua-se o PL 1524/2007 à CEC, CFT (art. 54 RICD) e CCJC (art. 54 RICD). Apreciação conclusiva - art. 24,II. Regime de tramitação: ordinária. Oficie-se e, após, publique-se."DCD de 20/03/08 PÁG 10203 COL 02.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2943/2008.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2898/2008.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 2375/08,pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE),que Requer que seja desapensado o projeto de lei nº 1.524, de 2007, do projeto de lei nº 7.700, de 2006.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2779/2008.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-1546/2007.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-1524/2007.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.700/06, e do PL nº 555/07, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-555/2007.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/02/07 PÁG 2001 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CEC.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Recebimento

Ofício 2164 de 2006 do Senado Federal, que encaminha O PLS 260/05 à revisão.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei.