Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e disciplina a oferta de educação sexual nas escolas de educação básica.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/04/2024)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 42/2007 com originais produzidos na CCJ do Encerramento de prazo para Emendas; PRL-1; Encerramento de prazo para Emendas ao Substitutivo; Encerramento de prazo para Emendas; Encerramento de prazo para Emendas ao Substitutivo; VTS-1; PRL-2; Designação de Relatoria (Dep. Armando Vergílio); Renúncia de Relatoria; Encerramento de prazo para Emendas; PRL-3; Encerramento de prazo para Emendas ao Substitutivo; Encerramento de prazo para Emendas e PRL-4.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroAdiamento de Discussão
Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Notificações
Cumprindo prazo de vista.
Notificações
Cumprindo prazo de vista.
Adiamento de Discussão
Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Pompeo de Mattos.
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga e Pedro Lupion, subscrito pelo Deputado Patrus Ananias.
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Adiamento de Discussão
Asseguradas as inscrições para discussão da matéria às Deputadas Maria do Rosário e Talíria Petrone. .
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/09/2019)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissão de Educação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/04/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2019.
Aguardando ParecerSaída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Antonio Bulhões, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroArquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aguardando ParecerEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/11/2018)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo de técnica legislativa, e da Emenda da Comissão de Educação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/08/2018)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-228/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aguardando ParecerDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Armando Vergílio (SDD-GO)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Laércio Oliveira (PR-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE)
Retirada de Pauta
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Deputado Anthony Garotinho.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Pedido de Vista
Vista ao Deputado João Campos.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelos Deputados Luiz Couto e Pedro Uczai (PT-SC).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2011)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 40/2011, pelo Dep. Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Aguardando ParecerEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/06/2009)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Sandro Mabel
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, com emendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sandro Mabel
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/08/2007)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 18/08/07, PÁG 41134 COL 02, Letra A.
Aguardando ParecerDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando ParecerRecebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fátima Bezerra e Angela Amin
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Antonio Bulhões (PMDB-SP).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de Ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de Ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PMDB-SP), pela aprovação, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Antonio Bulhões
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Bulhões (PMDB-SP)
Devolução de Vista
Devolução de Vista (Dep. Carlos Abicalil).
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Carlos Abicalil.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Antonio Bulhões
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PMDB-SP)
Recebimento
Recebimento pela CEC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/03/07 PÁG 7123 COL 01.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).
Aguardando Parecer