Cria o Fundo Nacional de Compensação Tributária aos Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Miranda, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroRecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificações
À CFT, o PLP 463/2009 e apensados, reconstituídos.
Notificações
Despacho exarado nos autos do Requerimento n. 1000/2019, conforme o seguinte teor: “Defiro a reconstituição do Projeto de Lei Complementar n. 463/2009, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.”
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1000/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei Complementar nº 463, de 2009".
Aguardando Designação de Relator(a)Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Andre Moura, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 7.273/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 7.273/2017. Desapense-se o Projeto de Lei Complementar n. 412/2017 do Projeto de Lei Complementar n. 463/2009. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 412/2017: À CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à deliberação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7273/2017, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 412/2017 do Projeto de Lei Complementar nº 463/2009".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-412/2017.
Publicação de Proposição
Encaminhado à republicação Avulso inicial para inclusão de apensados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-15/2015.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-327/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 327/2015, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Requerimento de desarquivamento de proposição".
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-141/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 141/2015, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Requerimento de desarquivamento de preposições".
Aguardando Designação de Relator(a)Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-250/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-240/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-170/2012.
Aguardando Designação de Relator(a)Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-589/2010.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PLP-524/2009.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PLP-496/2009.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PLP-485/2009.
Aguardando Designação de Relator(a)Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 04 09 PAG 15630 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).
Aguardando Designação de Relator(a)