PLP 469/2009

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, publicado no DCD de 31/08/17 PÁG 385 COL 01, Letra A.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-184/2012.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)

Recebimento

Recebimento pela CFT, com a proposição PLP-537/2009 apensada.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. José Augusto Maia (PTB-PE) e Dep. Carlos Roberto (PSDB-SP).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação deste e do apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. João Maia

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela rejeição deste, e do apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. João Maia

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 6599/10, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, em vista de o Projeto de Lei Complementar n. 469/09 tratar de matéria relativa a alterações no Código Tributário Nacional, visando atribuir responsabilidade subsidiária ao representante de pessoa física ou jurídica devedora, de prescrição e suspensão da exigibilidade do crédito tributário não sendo tal matéria afeta ao campo temático ou área de atividade da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público constante no art. 32, inciso XVIII, do RICD. Oficie-se. Publique-se."DCD de 07/05/10 PÁG 18730 COL 01.DCD 28/04/10 PAG 16586 COL 01.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6599/2010, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que: "Requer novo despacho e redistribuição do Projeto de Lei Complementar nº 469/2009, para a análise de mérito também pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público".

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-537/2009.

Devolução à CCP

Devolução à CCP

Notificações

À CDEIC cópia da MSC 675/09.

Notificações

À CFT e CCJC o Memorando nº 164/09 - COPER solicitando a devolução deste

Notificação de Despacho

Despacho aposto à MSC 675/09: "Lida na sessão extraordinária do dia 26/08/09. Esclareço, por oportuno, que o PLP 469/09 passa a tramitar em regime de Prioridade e estará sujeito à apreciação do Plenário. Publique-se."

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 675/2009, do Poder Executivo, que "solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 469/2009, que " Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1996 - Código Tributário Nacional"."

Notificações

À CDEIC, CFT e CCJC cópia das 22 emendas de Plenário.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)

Recebimento de Emenda

Encerrado o prazo para emendamento de plenário, foram apresentadas 22 emendas à matéria. DCD 13 08 09 PAG 40512 COL 01.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Maia (PR-RN)

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

Notificações

À CFT e CCJC o Memorando nº 148/09 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.

Distribuição

Novo Despacho: CDEIC, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: urgência - art. 64, CF.DCD 12 08 09 PAG 39987 COL 01.

Notificação de Despacho

Deferido parcialmente o REQ 5226/09, conforme despacho do seguinte teor: Defiro parcialmente a solicitação de redistribuição de proposição, nos termos do art. 141 do RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 469/09, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para pronunciar-se sobre o mérito da proposição. Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: CDEIC, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: urgência - art. 64, CF].

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento 5226/2009 pelo Deputado Sandro Mabel (PR-GO), que requer a redistribuição do Projeto de Lei Complementar nº 469, de 2009.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/08/09 PÁG 37891 COL 02.

Abertura de Prazo

Prazo de emendamento em plenário (5 sessões ordinárias a partir de 03/08/2009)

Distribuição

Em razão do encaminhamento da MSC nº 544/2009, do Poder Executivo, determino que o PLP 469/2009 passará a tramitar em regime de Urgência Constitucional, nos termos do art. 64, §1º da Constituição, c/c art. 151, I, “l”, do RICD.Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

Distribuição

Em razão do encaminhamento da MSC nº 544/2009, do Poder Executivo, determino que o PLP 469/2009 passará a tramitar em regime de Urgência Constitucional, nos termos do art. 64, 1º, da Constituição, c/c art. 151, I, "l", do RICD.Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

Abertura de Prazo

Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §§ 2º e 4º da CF): de 01/08/2009 a 14/09/2009. Sobresta a pauta a partir de: 15/09/2009.

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 544/2009, do Poder Executivo, que "solicita seja atribuído o regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 469, de 2009, que "Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional"."

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP)

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/09 PÁG 15096 COL 02.

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 235/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que "Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional"."

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar.