Dispõe sobre a criminalização de condutas envolvendo recursos hídricos, através de inclusão de tipos penais na Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, e dá outras providências.
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Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 7915/2010 com originais produzidos na CCJ da Designação de Relatoria (Dep. Márcio Macêdo) e PRL-1.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Enrico Misasi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Gil Cutrim, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Pareceres das Comissões de: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Minas e Energia, publicados no DCD de 31/05/19, Letra A, PÁG 69.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2655/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aguardando Designação de Relator(a)Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE)
Recebimento
Recebimento pel a CCJC.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroAprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR)
Recebimento
Recebimento pel a CME.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Márcio Macêdo.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício, devido à ausência do relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).
Devolução de Vista
Devolução de Vista (Dep. Márcio Macêdo e Dep. Ricardo Tripoli).
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Márcio Macêdo e Ricardo Tripoli.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSC-MG), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Stefano Aguiar (PSC-MG).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSC-MG)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2011.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 235/2011, pelo Dep. Cleber Verde, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 25/11/10 PÁG 46916 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 18/11/2010
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7915/2010, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Dispõe sobre a criminalização de condutas envolvendo recursos hídricos, através de inclusão de tipos penais na Lei 9.433, de 1997, e dá outras providências.".
Aguardando Designação de Relator(a)