Modifica o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 para determinar a impressão em rótulos e embalagens de alimentos, medicamentos e cosméticos de advertência sobre a presença de corantes.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 10695/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 10695/2018.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 10695/2018.
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Tramitando em Conjunto